Questão FC801036
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no âmbito do ciclo orçamentário brasileiro. ( ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as d
Orçamento Público
FEPESE · 2026
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no âmbito do ciclo orçamentário brasileiro.
( ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, constituindo o plano de médio prazo que orienta a elaboração da LDO e da LOA.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem, entre suas principais atribuições, a de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, sendo o instrumento legal que autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e autoriza a despesa do exercício a que se refere, e a sua elaboração deve estar em estrita consonância com as diretrizes e limites estabelecidos pela LDO do mesmo exercício e com os programas e metas previstos no PPA em vigor.
( ) O ciclo orçamentário tem seu início com a elaboração e execução da LOA, seguida pela avaliação e controle dos gastos, sendo a LDO e o PPA instrumentos independentes e com prazos de vigência que não se relacionam obrigatoriamente com o ano fiscal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • F
- V • V • F • F
- V • F • V • F
- F • V • F • V
- F • F • V • V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V • F • V • F é correta porque cada afirmativa reflete a natureza e a vinculação dos instrumentos orçamentários.
PPA: verdadeira. O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, orientando a LDO e a LOA.
LDO: falsa quanto à autorização de abertura de créditos suplementares. A LDO fixa metas, prioridades e diretrizes de política fiscal e trata do equilíbrio receitas/despesas, mas a abertura de créditos suplementares depende de lei específica ou previsão/autorização na LOA.
LOA: verdadeira. A Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas do exercício, devendo ser compatível com o PPA e as diretrizes e limites da LDO. O ciclo orçamentário tem sequência lógica: PPA, depois LDO, depois LOA, com vigências e inter-relações definidas legalmente.
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