Questão FC801037
No contexto do planejamento governamental e dos instrumentos orçamentários previstos na legislação brasileira, a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orça
Orçamento Público
FEPESE · 2026
No contexto do planejamento governamental e dos instrumentos orçamentários previstos na legislação brasileira, a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é fundamental para a gestão pública municipal.
Analise as afirmativas abaixo sobre as características e funções desses instrumentos:
1. O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
2. A LDO exerce o papel de sintonizar o PPA com a LOA, compreendendo as metas e prioridades da administração pública e orientando a elaboração do orçamento para o exercício financeiro subsequente.
3. A LOA possui vigência de quatro anos, coincidindo com o mandato do chefe do Poder Executivo, e deve prever todas as receitas e despesas da administração direta e indireta para garantir o equilíbrio fiscal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta porque as afirmativas 1 e 2 descrevem, de forma fiel e sintética, as funções do PPA e da LDO no ciclo orçamentário.
PPA: é o plano de médio prazo que fixa, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e as decorrentes delas, além de programas de duração continuada. Serve para orientar os investimentos e a continuidade de políticas públicas.
LDO: atua como elo entre o PPA e a LOA, definindo metas e prioridades da administração e orientando a elaboração do orçamento anual subsequente. Traduza o PPA em orientações práticas para a peça orçamentária.
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