Questão FC801039
Leia o texto abaixo: Florianópolis terá primeiro Hospital Veterinário Municipal com atendimento gratuito Florianópolis deu um novo passo na política municipal de bem-estar animal c
Orçamento Público
FEPESE · 2026
Leia o texto abaixo:
Florianópolis terá primeiro Hospital Veterinário Municipal
com atendimento gratuito
Florianópolis deu um novo passo na política municipal de bem-estar animal com a assinatura da ordem de serviço para a construção do primeiro Hospital Veterinário Municipal com atendimento gratuito. Com o novo Hospital Veterinário Municipal, Florianópolis busca ampliar o atendimento à população que tem o seu pet em casa e teria dificuldade de pagar uma consulta veterinária. Segundo a Prefeitura de Florianópolis, esse é um marco importante para o bem-estar dos animais. O objetivo é fortalecer cada vez mais a estrutura de atendimento animal para atender demandas por atendimento e cuidados para os pets. As obras começam em janeiro de 2026 e devem ser concluídas em cerca de três meses, permitindo que a capital amplie e modernize a assistência pública veterinária oferecida à população. O Hospital Veterinário Municipal oferecerá clínica geral, emergências, cirurgias, castrações, microchipagem, exames laboratoriais e de imagem, além de tratamentos especializados. Contará com médicos veterinários e agentes de atendimento aos animais.
Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/especial-publicitario/
prefeitura-municipal-de-florianopolis/florianopolis-uma-cidade-para-todos/noticia/2025/12/10/capital-tera-primeiro-hospital-veterinario-municipal-com-atendimento-gratuito.ghtml (com adaptações)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que a despesa com a construção do Hospital Veterinário Municipal:
- Não necessita estar fixada na Lei Orçamentária Anual do município se a origem dos recursos para a construção for decorrente de transferência.
- Foi fixada no orçamento da seguridade social do município, vigente no exercício financeiro de 2026.
- Foi priorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa ao exercício financeiro de 2026 com o objetivo de atender ao princípio orçamentário da competência.
- Deve estar fixada no Plano Plurianual do município, vigente no exercício financeiro de 2026, pois é relativa à despesa de capital e outras dela decorrente.
- Deve, obrigatoriamente, ser financiada com receitas de capital, que podem ser decorrentes de operações de crédito ou de alienação de bens imóveis.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A obra do Hospital Veterinário é uma despesa de capital, pois trata-se de investimento em bem público (construção e infraestrutura).
O Plano Plurianual (PPA) disciplina as ações e os programas de governo para o período de quatro anos, fixando investimentos e as outras despesas dela decorrentes, como manutenção, pessoal e insumos necessários ao funcionamento.
Como as obras têm início em janeiro de 2026, a previsão deve constar no PPA vigente no exercício de 2026, garantindo compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual.
Assim, incluir o investimento e seus reflexos futuros no PPA é exigência de planejamento e legalidade orçamentária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em