Questão FC801042
O orçamento público é composto pelos seguintes instrumentos de planejamento:
Orçamento Público
FEPESE · 2024
O orçamento público é composto pelos seguintes instrumentos de planejamento:
- Plano Plurianual, Leis Complementares e Decreto Orçamentário Anual.
- Lei de Diretrizes Complementares, Decreto Orçamentário Anual e Plano Orçamentário de Longo Prazo.
- Plano Fiscal Orçamentário, Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Complementares.
- Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Decreto Orçamentário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta os três instrumentos orçamentários previstos na Constituição Federal (art. 165): Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
O Plano Plurianual (PPA) estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, orientando a alocação de recursos em programas de médio prazo.
A LDO traduz o PPA em prioridades e metas para o exercício anual, fixando normas para elaboração da LOA e definindo as metas fiscais e o encaminhamento das prioridades do governo.
A LOA efetiva o planejamento, estimando receitas e fixando despesas para o ano, compreendendo os orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
Há, portanto, uma hierarquia e sequência lógica: PPA orienta a LDO, e a LDO orienta a LOA.
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