Questão FC801046
Com relação aos três principais instrumentos de planejamento e orçamento governamental, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
Orçamento Público
FEPESE · 2022
Com relação aos três principais instrumentos de planejamento e orçamento governamental, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:
- Uma LDO tem uma vigência semelhante ao PPA, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.
- Em um PPA, o governo estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo que constituem a visão estratégica da gestão pública.
- Em uma LDO, o governo deve realizar uma estimativa de receita e fixar despesas prioritárias por temas, como educação, saúde e transporte.
- Enquanto o PPA é obrigatório para o âmbito do executivo federal, a LDO e a LOA são obrigatórias apenas para os executivos estaduais e municipais.
- Embora o PPA, LDO e LOA tenham sido produzidos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, até hoje (2022), a aplicação desses instrumentos de planejamento e orçamento tem sido restrita ao Executivo Federal e a alguns dos estados da federação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que fixa, para um período de médio prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, constituindo a visão estratégica da gestão.
Diretrizes orientam as prioridades governamentais; objetivos definem os resultados a serem alcançados; metas traduzem esses objetivos em indicadores, prazos e valores mensuráveis.
O PPA organiza programas públicos, concentra ações em despesas de capital e em programas de duração continuada, e oferece o referencial para a elaboração da LDO e da LOA.
Sua vigência é plurianual, alinhando decisões orçamentárias a um horizonte de planejamento e garantindo continuidade das políticas públicas.
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