Questão FC801052
A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, a Constituição Federal determina que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:
Orçamento Público
FEPESE · 2019
A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, a Constituição Federal determina que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:
- o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.
- o quadro de detalhamento da despesa; a responsabilidade fiscal; os orçamentos anuais.
- o orçamento fiscal; o orçamento da previdência social; o orçamento de investimento plurianual.
- a política de aplicação das agências de fomento; a responsabilidade fiscal; as diretrizes orçamentárias.
- normas de gestão financeira e patrimonial; a fixação de despesa extraoçamentária; condições para a instituição e funcionamento de fundos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra A: leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
O plano plurianual (PPA) define objetivos, metas e programas de médio prazo, com horizonte de quatro anos.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) fixa prioridades, orienta a alocação de recursos e estabelece metas e riscos fiscais para o exercício seguinte.
A lei orçamentária anual (LOA) detalha as receitas e despesas previstas para execução no ano, permitindo a operacionalização das políticas públicas.
Formam um ciclo integrado: PPA orienta, LDO ajusta prioridades e metas, e LOA executa o orçamento proposto pelo Executivo.
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