Questão FC801053
A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, assinale a alternativa correta.
Orçamento Público
FEPESE · 2019
A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, assinale a alternativa correta.
- O Plano Plurianual é elaborado a cada quatro anos.
- A Lei Orçamentária Anual será encaminhada ao poder legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do poder legislativo, tem como um de seus objetivos estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
- Uma das funções do Plano Plurianual é estabelecer as metas e prioridades previstas na Lei Orçamentária Anual.
- O exercício financeiro não poderá ser encerrado antes de aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta: o Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos, ou seja, é elaborado a cada quatro anos para orientar a ação governamental ao longo desse período.
O PPA fixa, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para programas de duração continuada, especialmente relativos a despesas de capital e seus desdobramentos.
Funciona como referência para a elaboração da LDO e da LOA, sendo iniciativa do Poder Executivo e submetido ao Legislativo dentro dos prazos constitucionais para discussão e aprovação.
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