Assinale a alternativa que apresenta a(s) lei(s) do Planejamento Operacional do Orçamento Público no Brasil.

Gabarito

D

Comentário do professor

A opção LDO e LOA é correta porque ambas são normas diretamente vinculadas ao planejamento operacional do orçamento público.

A LDO estabelece as diretrizes, prioridades e metas anuais, orientando a elaboração da LOA ao traduzir objetivos de governo em parâmetros orçamentários e fiscais.

A LOA contém o detalhamento efetivo das receitas e despesas, programas, ações e os créditos autorizados para o exercício, sendo o instrumento que operacionaliza a execução orçamentária.

Portanto, a LDO define o quadro e os limites operacionais, e a LOA realiza o planejamento e a execução prática das despesas no âmbito anual.