Assinale o poder que tem a iniciativa dos projetos de lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é Executivo. A Constituição Federal atribui ao Poder Executivo a iniciativa dos projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, conforme previsão expressa no Art. 165.

Na prática, cabe ao Executivo formular o PPA (direcionamento de políticas públicas para 4 anos), a LDO (normas e prioridades que orientam o orçamento) e a LOA (detalhamento anual das receitas e despesas), compatibilizando metas e estimativas de receita. Depois de enviado, o Legislativo analisa, emenda e aprova ou rejeita as propostas, exercendo o controle e o aperfeiçoamento das peças orçamentárias.