Questão FC801061
Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público. 1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos públicos. 2. N
Orçamento Público
FEPESE · 2014
Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público.
1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos públicos.
2. No Brasil, é utilizada, desde a edição da Lei nº 4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que se trata de um sistema que auxilia a realização de planejamento, programação e orçamento.
3. São instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal: a Política Partidária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei dos Orçamentos Atuais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reconhece como verdadeiras as afirmativas 1 e 2, que apresentam conceitos essenciais do orçamento público.
1. O orçamento público funciona como instrumento legal de autorização: por meio dele o Legislativo autoriza a arrecadação de receitas e a realização de despesas pelo Executivo, fixando limites e finalidades para a movimentação de recursos públicos.
2. A Lei nº 4.320/64 instituiu no Brasil a técnica do orçamento-programa, que articula planejamento, programação e orçamento, vinculando gastos a programas e metas, ampliando o enfoque para resultados e continuidade das ações governamentais.
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