Questão FC801065
O Orçamento Público compreende a elaboração e execução das seguintes leis:
Orçamento Público
FEPESE · 2010
O Orçamento Público compreende a elaboração e execução das seguintes leis:
- plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e orçamento anual (LOA).
- diretrizes orçamentárias (LDO), orçamento anual (LOA) e responsabilidade fiscal (LRF).
- plano plurianual (PPA), orçamento anual (LOA) e responsabilidade fiscal (LRF).
- diretrizes orçamentárias (LDO), orçamento anual (LOA) e diretrizes fiscais (LDF).
- plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e responsabilidade fiscal (LRF).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os instrumentos do Orçamento Público são o PPA, a LDO e a LOA. Cada um tem função e prazo próprios dentro do ciclo orçamentário.
O PPA (Plano Plurianual) é o plano de médio prazo, com vigência de quatro anos. Define objetivos, programas e metas para orientar a ação governamental e a alocação de recursos ao longo do período.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é anual e traduz as prioridades do governo para o exercício seguinte. Estabelece normas para a elaboração da LOA e fixa metas fiscais e orientações para a execução orçamentária.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) detalha receitas e despesas previstas para o ano, autorizando a execução dos programas e ações previstos. É o instrumento que efetiva o planejamento.
Em conjunto, planejamento, diretrizes e execução asseguram coerência entre objetivos estratégicos e os recursos disponíveis.
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