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Questão FC801066

No processo de planejamento público, diversos planos, programas e leis são elaborados. Escolha a alternativa que melhor representa esse processo.

Orçamento Público

FEPESE · 2009

No processo de planejamento público, diversos planos, programas e leis são elaborados.

Escolha a alternativa que melhor representa esse processo.

  1. O plano plurianual (PPA), previsto no Cap. II, Seção II, art. 165 da Carta Constitucional, estabelece que o PPA é o conjunto de propostas e ações do candidato para determinado pleito eleitoral.
  2. O programa de governo (PG) é o instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana e deve englobar todo o território do município e ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos.
  3. O fluxo do processo de planejamento inicia-se com o plano plurianual. Com base nele, o governo envia ao Poder Legislativo a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e, com base nela, redige a LOA (Lei Orçamentária Anual).
  4. A LOA (Lei Orçamentária Anual), baseada no PPA (Plano Plurianual), compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.
  5. A LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), baseada na LOA (Lei Orçamentária Anual), compreende os orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social, conforme previsto no §5º do Art. 165 da Carta Constitucional de 1988.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Plano Plurianual (PPA): instrumento de planejamento de médio prazo (quatro anos) que estabelece diretrizes, objetivos e metas regionais e setoriais. Serve como referência para a alocação de recursos e para a definição de programas de duração continuada.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): elaborada com base no PPA, fixa metas e prioridades anuais, orienta a elaboração da lei orçamentária e trata de parâmetros e limites para a gestão fiscal.

Lei Orçamentária Anual (LOA): com base na LDO, detalha receitas e despesas para o exercício financeiro, compondo os orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social, traduzindo em números as prioridades definidas no PPA e na LDO.

Essa sequência garante coerência entre planejamento plurianual, diretrizes anuais e execução orçamentária.

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