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Questão FC801067

Diversos pontos da LRF evidenciam a ação planejada e transparente na administração pública. Três são os instrumentos de planejamento do gasto público, previstos na Constituição e r

Orçamento Público

FEPESE · 2009

Diversos pontos da LRF evidenciam a ação planejada e transparente na administração pública. Três são os instrumentos de planejamento do gasto público, previstos na Constituição e reforçados pela nova lei. São eles:

  1. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Geração de Despesas (GP).
  2. O Plano Plurianual (PPA), a Geração de Despesa (GP) e as Despesas Continuadas de Caráter Obrigatório (DCCO).
  3. A Geração de Despesa (GP), as Despesas Continuadas de Caráter Obrigatório (DCCO) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  4. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
  5. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Despesas Continuadas de Caráter Obrigatório (DCCO).
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Gabarito

D

Comentário do professor

PPA: plano quadrienal que define objetivos, metas e programas de governo, orientando os investimentos e ações públicas para o período. Atua como referência de médio prazo para a elaboração dos orçamentos.


LDO: lei anual que estabelece as prioridades e metas para o exercício, orientando a elaboração da LOA. Fixar metas fiscais, normas para transferências e regras para suplementações e remanejamentos integra sua função.


LOA: lei orçamentária anual que estima receitas e autoriza despesas, materializando as prioridades definidas no PPA e na LDO. Detalha alocações por órgão, fonte e finalidade, possibilitando controle e execução.


Esses três instrumentos constam da Constituição (art. 165) e a LRF reforça sua exigência para garantir planejamento, transparência e disciplina fiscal.

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