Considere a seguinte situação hipotética: um município criou uma empresa por ele controlada para a coleta de lixo e tratamento de resíduos sólidos. A empresa recebe mensalmente do

Gabarito

A

Comentário do professor

A empresa descrita é uma empresa estatal dependente. A classificação decorre da combinação de dois elementos essenciais: controle público e transferência de recursos.

Primeiro, trata‑se de empresa controlada quando a maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, ao ente público que a criou, no caso o município.

Segundo, ela se torna estatal dependente quando o ente controlador lhe transfere recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, como ocorre na hipótese em que há repasses mensais para essas finalidades.

Essa definição está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º), razão pela qual a alternativa correta é Estatal dependente.