De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual das receitas abaixo faz parte da receita corrente líquida de um município?

Gabarito

A

Comentário do professor

Patrimoniais é a resposta correta. Essas receitas fazem parte da receita corrente líquida prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A RCL é apurada somando-se as receitas correntes do período e excluindo-se as deduções legais. Pode ser representada por \(RCL = \sum \text{receitas correntes} - \text{deduções}\).

As receitas patrimoniais são as decorrentes da exploração ou fruição do patrimônio público, como aluguéis, juros de aplicações, dividendos e arrendamentos. Por serem receitas correntes, entram no somatório que compõe a RCL.

Na prática, ao calcular a RCL municipal, valores patrimoniais arrecadados nos últimos 12 meses são considerados, observadas as deduções legais previstas na LRF.