Questão FC801090
Assinale a alternativa que identifica corretamente três princípios essenciais da gestão fiscal responsável.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa que identifica corretamente três princípios essenciais da gestão fiscal responsável.
- Política tributária, planejamento e transparência
- Transparência, controle e planejamento
- Prevenção de déficits, planejamento e controle
- Limitação de gastos continuados, publicidade e anualidade
- Aumento duradouro dos gastos, equilíbrio e legalidade
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Gabarito
B
Comentário do professor
Transparência, controle e planejamento são pilares da gestão fiscal responsável porque atuam de forma complementar para preservar o equilíbrio das contas públicas.
Planejamento traduz-se em previsão e definição de metas fiscais, estimativas de receita e alocação de despesas, permitindo antecipar riscos e evitar déficits inesperados.
Transparência exige divulgação clara e tempestiva de dados orçamentários e financeiros, possibilitando o controle social, a fiscalização pelos órgãos competentes e a confiança dos agentes econômicos.
Controle envolve mecanismos institucionais de monitoramento, limites legais, auditoria e responsabilização para corrigir desvios e assegurar o cumprimento das metas estabelecidas.
Em conjunto, esses princípios viabilizam decisões informadas e a sustentação do equilíbrio fiscal.
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