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Questão FC801090

Assinale a alternativa que identifica corretamente três princípios essenciais da gestão fiscal responsável.

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2014

Assinale a alternativa que identifica corretamente três princípios essenciais da gestão fiscal responsável.

  1. Política tributária, planejamento e transparência
  2. Transparência, controle e planejamento
  3. Prevenção de déficits, planejamento e controle
  4. Limitação de gastos continuados, publicidade e anualidade
  5. Aumento duradouro dos gastos, equilíbrio e legalidade
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Gabarito

B

Comentário do professor

Transparência, controle e planejamento são pilares da gestão fiscal responsável porque atuam de forma complementar para preservar o equilíbrio das contas públicas.

Planejamento traduz-se em previsão e definição de metas fiscais, estimativas de receita e alocação de despesas, permitindo antecipar riscos e evitar déficits inesperados.

Transparência exige divulgação clara e tempestiva de dados orçamentários e financeiros, possibilitando o controle social, a fiscalização pelos órgãos competentes e a confiança dos agentes econômicos.

Controle envolve mecanismos institucionais de monitoramento, limites legais, auditoria e responsabilização para corrigir desvios e assegurar o cumprimento das metas estabelecidas.

Em conjunto, esses princípios viabilizam decisões informadas e a sustentação do equilíbrio fiscal.

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