Questão FC801091
Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados, é correto afirmar:
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2014
Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados, é correto afirmar:
- A RCL é o somatório das receitas tributárias e receitas de capital, descontando-se as despesas com pessoal e encargos sociais.
- A RCL é o somatório das receitas tributárias deduzidas da contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
- A RCL será apurada somando-se todas as receitas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais.
- A RCL será apurada somando-se todas as receitas correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais e as contribuições aos planos de seguridade social.
- A RCL será apurada pela média das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Receita Corrente Líquida (RCL) é o indicador resultante da apuração das receitas correntes do ente público em base móvel de 12 meses.
Na prática, apura‑se a soma das receitas correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, formando o total dos últimos 12 meses.
Desse total são deduzidas as transferências constitucionais e legais entregues a outros entes e as contribuições para os planos de seguridade social, considerando a natureza corrente das receitas.
Em termos simples: \( \text{RCL} = \text{soma das receitas correntes (12 meses)} - \text{transferências constitucionais/legais} - \text{contribuições à seguridade} \). Duplicidades devem ser excluídas.
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