No Anexo de Riscos Fiscais, é realizada a:

Gabarito

A

Comentário do professor

O Anexo de Riscos Fiscais tem por objetivo a avaliação dos passivos contingentes, isto é, identificar e mensurar obrigações potenciais que dependem de acontecimentos futuros.

Passivos contingentes incluem, por exemplo, ações judiciais, garantias prestadas e eventuais perdas em contratos que podem gerar desembolso público caso se concretizem.

A avaliação envolve estimativa do valor esperado, classificação da probabilidade de ocorrência e análise do impacto fiscal, com memória e metodologia de cálculo que sustentem os números apresentados.

O anexo também informa as providências a serem tomadas caso os riscos se materializem, contribuindo para a transparência e para o planejamento e gestão responsáveis das finanças públicas.