Assinale a alternativa que lista importante objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta destaca o propósito central da Lei de Responsabilidade Fiscal: promover o equilíbrio entre receita e despesa.

Isso significa que a gestão pública deve planejar e executar orçamentos de forma que as despesas previstas sejam compatíveis com as receitas esperadas, observando metas e limites legais.

Para alcançar esse equilíbrio, a lei exige transparência, previsão de metas fiscais, controle de gastos com pessoal, limites para operações de crédito e salvaguardas contra renúncias de receita.

Na prática, o objetivo é preservar a sustentabilidade financeira do ente público, garantir a continuidade dos serviços e aumentar a confiança dos agentes econômicos.