Passivo Contingente são situações ou acontecimentos que dependem da ocorrência de circunstâncias ou exigências futuras, resultando em provável obrigação para o ente. Ele integra:

Gabarito

B

Comentário do professor

O passivo contingente corresponde a eventos que dependem de ocorrências futuras para gerar obrigação de pagamento, havendo incerteza quanto à materialização e ao montante. Em caráter patrimonial, não se reconhece como dívida imediata, mas constitui risco capaz de afetar as contas públicas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que a lei de diretrizes orçamentárias contenha o Anexo de Riscos Fiscais, destinado a identificar e avaliar esses riscos.

No Anexo de Riscos Fiscais são demonstrados os passivos contingentes, suas estimativas de impacto e as providências previstas caso se concretizem, permitindo mensuração e planejamento.

Assim, integrar esse anexo garante transparência, possibilita medidas de mitigação e orienta a tomada de decisão orçamentária diante de possíveis obrigações futuras.