Questão FC801137
O Anexo de Metas Fiscais, instrumento previsto na LRF, visa estabelecer metas para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, em valores correntes e constantes, relat
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2009
O Anexo de Metas Fiscais, instrumento previsto na LRF, visa estabelecer metas para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, em valores correntes e constantes, relativas a:
- Receitas, despesas, resultado nominal e resultado primário.
- Receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e montante da dívida pública.
- Receitas, despesas, resultado nominal e resultado primário, excluído o montante da dívida pública.
- Receitas, despesas, resultado nominal, excluídos o resultado primário e o montante da dívida pública.
- Receitas, despesas, excluídos o resultado nominal, o resultado primário e o montante da dívida pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o Anexo de Metas Fiscais deve fixar metas, em valores correntes e constantes, para o exercício e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e montante da dívida pública.
O resultado primário mede o saldo das contas públicas excluindo os gastos com juros, ou seja, \( \text{Primário} = \text{Receitas} - \text{Despesas sem juros} \).
O resultado nominal incorpora os juros da dívida, equivalendo a \( \text{Nominal} = \text{Primário} - \text{Juros} \) ou, de forma agregada, receitas menos despesas totais.
Já o montante da dívida pública permite avaliar a trajetória do endividamento e a sustentabilidade fiscal, razão pela qual sua inclusão no anexo é obrigatória.
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