Conforme previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato adm

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque o art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000 conceitua como despesa corrente de caráter continuado aquela decorrente de lei, medida provisória ou ato administrativo que imponha ao ente obrigação legal de execução por um período superior a dois exercícios.

Isso significa que, quando uma norma cria um encargo que ultrapassa dois anos fiscais, essa despesa passa a ser classificada como continuada.
Em termos práticos, a definição procura controlar compromissos que possam comprometer finanças futuras e exige atenção na previsão orçamentária e na responsabilidade fiscal do ente.

Logo, a exigência temporal indicada pela LRF confirma a resposta: dois exercícios.