Questão FC801162
Um município estabelece, por lei local específica, que a despesa total com pessoal não pode exceder 40% da receita total arrecadada no exercício financeiro. No referido exercício,
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2026
Um município estabelece, por lei local específica, que a despesa total com pessoal não pode exceder 40% da receita total arrecadada no exercício financeiro. No referido exercício, a prefeitura registrou R$ 3.930.000 em despesas com pessoal e arrecadou R$ 9.640.000. Com base nesses dados, é correto afirmar que o município:
- ultrapassou o limite legal.
- está abaixo do limite legal.
- está exatamente no limite legal.
- está dentro da margem prudencial.
- encontra-se em equilíbrio fiscal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o município ultrapassou o limite legal. Para verificar, calcula-se o percentual da despesa com pessoal sobre a receita: \( \text{Percentual} = \dfrac{3.930.000}{9.640.000}\times100 \).
O resultado é aproximadamente \(40{,}707\%\), superior ao teto de \(40\%\).
Pode-se também calcular o valor máximo permitido: \(0{,}40\times9.640.000 = 3.856.000\). Comparando, a despesa registrada de 3.930.000 excedeu o limite em R$ 74.000.
Portanto, com base nos números fornecidos, o município ultrapassou o limite estabelecido pela lei local.
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