Questão FC801166
O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder executivo de um município e a sua receita corrente líquida. Ao examinar o demonstrativo, e d
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2025
O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder executivo de um município e a sua receita corrente líquida.
Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), um controlador interno concluiu que o poder executivo do município, no mês de junho de 2025, apurou um percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de:
- 52,10%, e está acima do limite de alerta.
- 53,20%, e está abaixo do limite legal.
- 53,55%, e está acima do limite prudencial.
- 54,85%, e está abaixo do limite legal.
- 55,42%, e está acima do limite legal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Para verificar a alternativa, aplica-se a regra da LRF: apurar a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida somando-se os valores do mês em referência e dos 11 meses anteriores e calcular a razão entre eles.
Ou seja, calcula-se \( \% = \dfrac{\text{Despesa Total com Pessoal (12 meses)}}{\text{Receita Corrente Líquida (12 meses)}}\times 100 \).
Com os valores informados para junho de 2025, esse quociente resulta em 53,20%. Em termos de limites legais, o teto para municípios é de 60% da RCL.
Portanto, o percentual de 53,20% está abaixo do limite legal, o que indica conformidade quanto ao cumprimento do limite máximo previsto na Lei Complementar nº 101/2000.
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