Questão FC801168
O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida. Mês Despesa total com pessoal
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2024
O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida.
| Mês |
Despesa total com pessoal | Receita corrente líquida |
| jan/22 |
4.800 | 101.000 |
| fev/22 |
5.100 | 102.000 |
| mar/22 |
5.000 |
100.000 |
| abr/22 |
6.300 | 99.000 |
| mai/22 |
5.900 | 103.000 |
| jun/22 |
5.600 | 98.000 |
| jul/22 |
5.700 | 97.000 |
| ago/22 |
5.900 | 96.000 |
| set/22 |
5.500 | 100.000 |
| out/22 |
6.100 | 99.000 |
| nov/22 |
6.000 | 96.000 |
| dez/22 |
5.600 | 101.000 |
| jan/23 |
5.700 | 96.000 |
| fev/23 |
5.800 | 104.000 |
| mar/23 |
6.000 | 101.000 |
| abr/23 |
6.100 | 98.000 |
| mai/23 |
5.800 | 103.000 |
| jun/23 |
6.200 | 97.000 |
| jul/23 |
5.600 | 98.000 |
| ago/23 |
6.100 | 100.000 |
Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, um controlador interno concluiu que o poder legislativo do município, no mês de agosto de 2023, apurou um percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de:
- 5,93%, e está acima do limite legal.
- 6,10%, e está acima do limite legal.
- 6,15%, e está abaixo do limite legal.
- 5,91%, e está abaixo do limite legal.
- 5,78%, e está abaixo do limite legal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Pelo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a apuração é feita pela soma dos 12 meses anteriores tanto para a Despesa total com pessoal quanto para a Receita corrente líquida. No caso apresentado, a soma da despesa com pessoal é 70.500 e a soma da RCL é 1.193.000.
Aplicando a fórmula \( \text{percentual} = \dfrac{\text{Despesa com pessoal}}{\text{RCL}} \times 100\% \) obtemos \( \dfrac{70.500}{1.193.000} = 0{,}0591 = \) 5,91%.
O limite legal para o Poder Legislativo municipal é de 6%. Portanto, o resultado de 5,91% está abaixo do limite legal, embora corresponda a cerca de 98,5% do limite, ultrapassando o patamar de prudencial (95%).
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