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Questão FC801194

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos percentuais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em nível de Poder ou órgão nas esferas federal, estadual e municipal, os quais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2014

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos percentuais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em nível de Poder ou órgão nas esferas federal, estadual e municipal, os quais não poderão ser excedidos.

Coluna 1

1. Na esfera federal 2. Na esfera estadual 3. Na esfera municipal

Coluna 2

( ) 0,6% para o Ministério Público ( ) 2% para o Ministério Público ( ) 2,5% para o Legislativo ( ) 3% para o Legislativo ( ) 40,9% para o Executivo ( ) 49% para o Executivo ( ) 54% para o Executivo ( ) 6% para o Legislativo

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  1. 1 • 2 • 1 • 2 • 1 • 2 • 3 • 3
  2. 1 • 2 • 2 • 2 • 3 • 1 • 1 • 2
  3. 2 • 1 • 2 • 1 • 2 • 3 • 2 • 2
  4. 2 • 1 • 2 • 2 • 1 • 2 • 2 • 3
  5. 3 • 2 • 1 • 2 • 3 • 2 • 2 • 1
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência indicada relaciona cada percentual ao respectivo nível:
Federal: 0,6% (Ministério Público) · 2,5% (Legislativo) · 40,9% (Executivo) · 6% (Judiciário).
Estadual: 2% (Ministério Público) · 3% (Legislativo) · 49% (Executivo) · 6% (Judiciário).
Municipal: 54% (Executivo) · 6% (Legislativo).

Esses limites são fixados pela LRF por Poder ou órgão, não por rubrica isolada. Os totais resultantes são:
Federal: \(0,6 + 2,5 + 40,9 + 6 = 50\%\) da Receita Corrente Líquida (RCL).
Estadual: \(2 + 3 + 49 + 6 = 60\%\) da RCL.
Municipal: \(54 + 6 = 60\%\) da RCL.

Memorize que o MP tem limite menor na União (0,6%) e maior nos estados (2%), e que o Executivo responde pela maior parcela em cada esfera.

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