Questão FC801198
Assinale a alternativa correta: Entende-se como despesa total com o pessoal, nos termos da Lei Complementar n. 101/00:
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2006
Assinale a alternativa correta:
Entende-se como despesa total com o pessoal, nos termos da Lei Complementar n. 101/00:
- O somatório dos gastos do ente da Federação apenas com os ativos, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, bem como os encargos sociais e as despesas com serviços de terceiros.
- O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos e os inativos, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, excluídos os encargos sociais.
- O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, bem como as despesas de serviços com terceiros, excluídos os encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades da previdência.
- O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades da previdência.
- O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades da previdência e as despesas com serviços de terceiros.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segundo a Lei Complementar n. 101/00 (Art. 18), entende‑se por despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com servidores e beneficiários vinculados ao serviço público.
Inclui, portanto, ativos, inativos e pensionistas, ou seja, aqueles em exercício, aposentados e quem recebe pensão.
Abrange valores relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membros de Poder, englobando todas as espécies remuneratórias.
São consideradas verbas como vencimentos, subsídios, proventos de aposentadoria, reformas, pensões, adicionais, gratificações e horas extras, entre outras vantagens.
Além disso, integra o conceito os encargos sociais e as contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Portanto, a alternativa D reflete exatamente o texto legal e define corretamente o critério de cálculo da despesa total com pessoal.
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