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Questão FC801213

Relacione abaixo os termos da Coluna 1 com seus respectivos conceitos na Coluna 2, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2026

Relacione abaixo os termos da Coluna 1 com seus respectivos conceitos na Coluna 2, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu capítulo VII.

 

Coluna 1 Termos

 

1. Dívida pública consolidada ou fundada

 

2. Operação de crédito

 

3. Refinanciamento da dívida mobiliária

 

Coluna 2 Conceitos

 

(   ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

 

(   ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

 

(   ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  1. 1 • 3 • 2
  2. 2 • 1 • 3
  3. 2 • 3 • 1
  4. 3 • 1 • 2
  5. 3 • 2 • 1
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência 3 • 1 • 2 está correta porque corresponde, na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 29), aos conceitos legais indicados.

Refinanciamento da dívida mobiliária (3): trata-se da emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária, conforme art. 29, V.

Dívida pública consolidada ou fundada (1): é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação destinadas à amortização em prazo superior a doze meses, conforme art. 29, I.

Operação de crédito (2): é o compromisso financeiro decorrente de mútuo, abertura de crédito, emissão/aceite de títulos, aquisição financiada, recebimento antecipado de vendas a termo, arrendamento mercantil e operações assemelhadas, inclusive com uso de derivativos, conforme art. 29, III.

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