Questão FC801214
Analise o conceito abaixo, retirado da Lei Complementar Federal 101/2000: “compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquis
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2024
Analise o conceito abaixo, retirado da Lei Complementar Federal 101/2000:
“compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros”.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito transcrito.
- Operação de crédito
- Concessão de garantia
- Dívida pública mobiliária
- Dívida pública consolidada
- Refinanciamento da dívida mobiliária
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Gabarito
A
Comentário do professor
Operação de crédito é o conceito indicado porque descreve um compromisso financeiro assumido pelo ente público em decorrência de contratos e instrumentos que geram obrigação de pagamento no futuro.
Inclui situações como mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de títulos, financiamentos de aquisição de bens, antecipação de receitas por venda a termo, arrendamento mercantil e outras operações com efeitos similares, inclusive o uso de derivativos financeiros.
Na prática, essas operações aumentam a exposição financeira do ente e integram a base para o cálculo de dívida pública, exigindo observância de limites legais, autorização legislativa quando necessária e registro contábil adequado para controle e transparência.
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