De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos,

Gabarito

D

Comentário do professor

Dívida pública consolidada ou fundada é o conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal que agrupa o estoque das obrigações de longo prazo de um ente federativo. Trata‑se do montante total das obrigações financeiras assumidas por força de leis, contratos, convênios ou tratados e por operações de crédito, quando sua amortização ocorrer em prazo superior a doze meses.

A expressão apurado sem duplicidade significa que cada obrigação deve ser contabilizada apenas uma vez, evitando somar a mesma dívida em diferentes registros. É um conceito de natureza patrimonial, usado para medir o endividamento consolidado do ente e servir de parâmetro para limites, planejamento e sustentabilidade fiscal.