Questão FC801221
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição básica de “operação de crédito”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição básica de “operação de crédito”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
- Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
- Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
- O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.
- Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa apresenta a definição legal de operação de crédito prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal: trata-se de um compromisso financeiro assumido pelo ente público que gera obrigação de pagamento futuro.
São exemplos expressos na norma: mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes de venda a termo e arrendamento mercantil.
A definição inclui ainda outras operações assemelhadas e o uso de derivativos financeiros, deixando claro que tanto modalidades tradicionais de empréstimo quanto estruturas financeiras modernas integram o conceito.
Em suma, qualquer ato que gere para o ente público um dever financeiro futuro, nas formas listadas, configura operação de crédito segundo a LRF.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em