Questão FC801224
Assinale a alternativa que apresenta a definição de dívida fundada.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa que apresenta a definição de dívida fundada.
- É a dívida pública representada por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.
- Refere-se a todas as dívidas (contratual e mobiliária, interna e externa) assumidas pela esfera federal.
- Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública.
- Compromissos de entidade pública decorrentes de operações de créditos, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, em virtude de orçamentos deficitários, caso em que o governo emite promissórias, bônus rotativos, etc., a curto prazo, ou para a realização de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emissão de um empréstimo a longo prazo, por meio de obrigações e apólices.
- A contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dívida fundada é o conjunto de compromissos cuja exigibilidade é superior a doze meses, assumidos para cobrir desequilíbrio orçamentário ou para o financiamento de obras e serviços públicos. É caracterizada pelo prazo longo e pela previsibilidade de pagamento, sendo contabilizada como estoque da dívida.
Na prática, engloba operações de crédito de longo prazo e emissão de títulos destinadas a investimentos ou reestruturação financeira; por isso é frequentemente chamada de dívida interna pública. A Lei nº 4.320/1964 (art. 98) e a LRF (art. 29) estabelecem esse conceito e orientam seu controle para preservar a sustentabilidade fiscal.
Seu impacto atinge o planejamento orçamentário e o serviço da dívida, exigindo critérios de financiamento e amortização adequados ao horizonte temporal das obrigações.
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