Questão FC801258
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: 1. a prestação de contas e o respectivo parecer pr
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2014
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal:
1. a prestação de contas e o respectivo parecer prévio.
2. relatório de gestão fiscal.
3. a lei de diretrizes orçamentárias.
4. o relatório resumido da execução orçamentária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48) enumera expressamente os instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Prestação de contas e o parecer prévio resultam do controle externo e tornam públicas as contas do governante, garantindo responsabilização.
O Relatório de Gestão Fiscal reúne informações sobre receitas, despesas, limites e metas fiscais, permitindo acompanhamento sistemático da situação fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do orçamento e também é instrumento de transparência sobre prioridades e limites.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária apresenta, de forma simplificada, a execução orçamentária, facilitando o acesso público às informações. Todos esses documentos devem ter ampla divulgação.
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