Questão FC801261
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), acerca da escrituração das contas públicas, é correto afirmar:
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2024
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), acerca da escrituração das contas públicas, é correto afirmar:
- Os saldos negativos de exercícios anteriores serão compensados pelo excesso de arrecadação apurado no balanço orçamentário.
- As receitas e despesas extraorçamentárias objeto de transferências entre entes da federação serão segregadas no balanço patrimonial.
- A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
- As contas com saldo credores, e que não forem encerradas até o final do exercício financeiro, serão contabilizadas como obrigações no passivo circulante.
- O superavit do orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, será evidenciado no patrimônio líquido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar a origem e o destino dos recursos gerados pela alienação de ativos, conforme prevê a LRF (art. 50, VI).
Isso significa que, na escrituração, não basta registrar a entrada de recursos; é preciso mostrar de onde veio a redução patrimonial (baixa do ativo) e como esses recursos foram aplicados ou incorporados ao patrimônio.
Na prática a DVP relaciona a baixa do bem vendido com o aumento correspondente em disponibilidades ou em outra aplicação, permitindo transparência sobre a utilização dos recursos de capital.
Essa exigência facilita o controle e a fiscalização sobre receitas de alienação, evitando destinações ocultas e promovendo responsabilidade na gestão financeira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em