Questão FC801263
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com os conhecimentos sobre as noções da aplicação da lei de responsabilidade fiscal. Além de obedecer às demais normas de contabilidade púb
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2022
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com os conhecimentos sobre as noções da aplicação da lei de responsabilidade fiscal.
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:
1.O balanço patrimonial dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
2.A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
3.A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa e pode ser realizada no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal.
4.A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta porque as afirmativas 2 e 4 reproduzem o disposto na LRF (Lei Complementar nº 101/2000), art. 50.
O item 2 refere-se à disponibilidade de caixa, que deve constar de registro próprio para que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada (Art. 50, I). Isso garante transparência e controle sobre saldos vinculados.
O item 4 estabelece que a despesa e a assunção de compromisso são registradas segundo o regime de competência, enquanto o resultado dos fluxos financeiros é apurado, de forma complementar, pelo regime de caixa (Art. 50, II). Essa dupla base permite conciliar informação patrimonial e fluxo financeiro.
Portanto, a opção que indica apenas 2 e 4 como corretas está em conformidade com a LRF.
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