Questão FC801264
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observ
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2022
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:
1. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
2. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
3. A demonstração do resultado do exercício discriminará o lucro ou prejuízo operacional do ente público, além da destinação para dividendos.
4. Do resultado orçamentário do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, para a constituição da reserva legal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) prevê, de forma expressa, as duas exigências indicadas nos itens 1 e 2.
Quanto ao item 1, a LRF determina que a demonstração das variações patrimoniais destaque a origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos (Art. 50, VI). Essa exigência assegura transparência sobre receitas de venda de bens.
Quanto ao item 2, a LRF estabelece que a despesa e a assunção de compromisso sejam registradas pelo regime de competência, com a apuração complementar do resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa (Art. 50, II). Assim concilia-se a visão patrimonial e a financeira.
Em síntese, a Escrituração das contas públicas deve evidenciar origem/destino de alienações e adotar competência como base de registro, complementada pela informação em caixa.
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