Questão FC801269
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, no que se refere aos demonstrativos de execução, quais informações devem ser incluídas neste documento?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2025
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, no que se refere aos demonstrativos de execução, quais informações devem ser incluídas neste documento?
1. Receitas, por categoria econômica e fonte. 2. Despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa. 3. Frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: D
A alternativa indica corretamente que o relatório de gestão fiscal (RREO) deve conter demonstrativos da execução das receitas e das despesas, conforme previsto na Lei Complementar nº 101/2000, art. 52.
No caso das receitas, o demonstrativo deve discriminar por categoria econômica e por fonte, incluindo a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre e no exercício e a previsão a realizar.
Para as despesas, exige-se a apresentação por categoria econômica e por grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício e as despesas empenhadas e liquidadas no bimestre e no exercício.
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