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Questão FC801271

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da e

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2024

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É exigência prevista na Constituição Federal e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/ c

ontabilidade-e-custos/relatorio-resumido-da-execucaoorcamentaria- rreo-uniao (com adaptações)

 

A respeito dos conhecimentos sobre o RREO, ele é composto pelo:

1. Balanço orçamentário. 2. Indicador do resultado financeiro do exercício, com a segregação dos restos a pagar. 3. Demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção. 4. Comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  5. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A é correta porque o RREO, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclui obrigatoriamente o Balanço orçamentário e o Demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção.

O Balanço orçamentário apresenta, por categoria econômica, as receitas por fonte (realizadas e a realizar) e as despesas por grupo de natureza, com a discriminação das dotações, despesas liquidadas e saldos, permitindo avaliar a execução global do orçamento.

O Demonstrativo por função/subfunção detalha a execução das despesas segundo a finalidade e a área de atuação do gasto, possibilitando análise da alocação de recursos entre políticas públicas e prioridades.

Por isso, as afirmativas que descrevem esses dois demonstrativos são corretas e justificam a escolha da alternativa A.

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