Questão FC801274
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar no 101/2000), o relatório resumido da execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público, é publ
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2022
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar no 101/2000), o relatório resumido da execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público, é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica:
1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta porque o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) exige, no seu balanço orçamentário, a indicação, por categoria econômica, das receitas por fonte, com as realizadas e as a realizar e a previsão atualizada, e das despesas por grupo de natureza, discriminando dotação para o exercício, despesa liquidada e saldo. Esses itens constam do art. 52 da Lei Complementar n. 101/2000.
Em termos práticos, o RREO publicado bimestralmente visa dar transparência e permitir o acompanhamento da execução: apresentar a origem dos recursos e a situação das dotações e despesas. Memorize as alíneas que tratam de receitas por fonte e despesas por grupo de natureza como elementos centrais do balanço orçamentário.
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