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Questão FC801275

Ao analisar o relatório resumido da execução orçamentária, o contador de um ente da federação encontrou as seguintes informações: 1. Receitas por fonte, informando as realizadas e

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2022

Ao analisar o relatório resumido da execução orçamentária, o contador de um ente da federação encontrou as seguintes informações:

1. Receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada. 2. Comparativo dos limites da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. 3. Despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo. 4. As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão sujeitas a insignificante risco de mudança de valor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  3. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  5. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A é correta porque, no relatório resumido da execução orçamentária, a LRF prevê expressamente a inclusão de determinados itens, entre os quais se destacam as afirmativas 1 e 3.

O item 1, receitas por fonte com realizadas, a realizar e previsão atualizada, consta do art. 52, I, a) da LRF, que determina que o balanço orçamentário especifique as receitas por fonte com essas informações.

O item 3, despesas por grupo de natureza discriminando dotação para o exercício, despesa liquidada e saldo, também está previsto no art. 52, I, b) da LRF, integrando o conteúdo exigido para o balanço orçamentário do relatório.

Portanto, são corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

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