Questão FC801278
O demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção consta:
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2018
O demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção consta:
- No balanço patrimonial.
- No relatório de gestão fiscal.
- No relatório resumido da execução orçamentária.
- Na demonstração das variações patrimoniais.
- Na demonstração do resultado do exercício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Essa previsão decorre do §3º do art.165 da Constituição e foi regulamentada pela art.52 da LRF.
No RREO são apresentados, de forma sintética, os valores da dotações, da despesa empenhada e da despesa liquidada, discriminados por função e subfunção, tanto no bimestre quanto no exercício. Esse demonstrativo permite avaliar a execução orçamentária por finalidade de atuação do ente público.
O RREO deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, constituindo instrumento obrigatório de transparência e de acompanhamento da alocação de recursos públicos.
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