Questão FC801281
Analise a notícia abaixo: Municípios revertem déficit e elevam resultado dos governos regionais 01/02/2018 Os municípios mudaram o sinal de seu resultado primário agregado e puxara
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2018
Analise a notícia abaixo:
Municípios revertem déficit e elevam
resultado dos governos regionais
01/02/2018
Os municípios mudaram o sinal de seu resultado primário agregado e puxaram o avanço do superávit dos governos regionais no ano passado. Segundo dados do Banco Central (BC), os governos regionais contribuíram com superávit conjunto de R$ 7,5 bilhões, acima do resultado positivo de R$ 4,67 bilhões do ano anterior. As prefeituras fecharam 2016 com déficit de R$ 2,12 bilhões, resultado revertido para superávit de R$ 601 milhões no ano passado. (…)
Fonte: https://www.valor.com.br/brasil/5297625/municipiosrevertem-
deficit-e-elevam-resultado-dos-governos-regionais
Ao ler a notícia, um prefeito solicitou ao contador a informação sobre onde pode obter o valor do resultado primário do município.
Então, o contador deve informá-lo que esse valor pode ser consultado no:
- Quadro geral de detalhamento da despesa, que acompanha o Relatório de Gestão Fiscal.
- Demonstrativo de resultado fiscal, que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Anexo de riscos fiscais, que acompanha o projeto de Lei Orçamentária Anual.
- Demonstrativo dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária, que acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
- Demonstrativo de resultado primário, que acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O valor solicitado deve ser consultado no Demonstrativo de resultado primário, que acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
A previsão está na Lei de Responsabilidade Fiscal: o RREO deve vir acompanhado de demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário, permitindo transparência sobre a gestão fiscal municipal.
O demonstrativo apresenta o cálculo do resultado primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas primárias, expressável como \(Resultado\ primário = Receitas\ primárias - Despesas\ primárias\).
Na prática, o contador localiza esse demonstrativo no RREO publicado pela Prefeitura ou no portal da transparência, onde consta o resultado primário do município.
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