Questão FC801290
Caso 4 Para responder à questão, considere o demonstrativo abaixo, que apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal e da receita corrente líquida do poder executivo de u
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2026
Caso 4
Para responder à questão, considere o demonstrativo abaixo, que apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal e da receita corrente líquida do poder executivo de um município.
| Mês |
Receita corrente líquida | Despesa total com pessoal |
| mai/24 |
808.000 | 307.200 |
| jun/24 |
816.000 | 320.000 |
| jul/24 |
800.000 | 320.000 |
| ago/24 |
792.000 | 403.200 |
| set/24 |
824.000 | 377.600 |
| out/24 |
784.000 | 358.400 |
| out/24 |
776.000 | 364.800 |
| dez/24 |
768.000 | 377.600 |
| jan/25 |
800.000 | 352.000 |
| fev/25 |
792.000 | 390.400 |
| mar/25 |
768.000 | 384.000 |
| abr/25 |
750.000 | 390.000 |
| mai/25 |
768.000 | 400.000 |
| jun/25 |
790.000 | 390.000 |
| jul/25 |
720.000 | 430.000 |
| ago/25 |
784.000 | 395.000 |
| set/25 |
780.000 | 420.000 |
| out/25 |
776.000 | 440.000 |
| nov/25 |
750.000 | 410.000 |
| dez/25 |
800.000 | 450.000 |
O comparativo com os limites da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida, distinguindo a despesa com inativos e pensionistas, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é parte integrante do:
- Anexo de riscos fiscais.
- Balanço patrimonial.
- Balanço orçamentário.
- Relatório de gestão fiscal.
- Relatório resumido da execução orçamentária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O comparativo indicado integra o Relatório de Gestão Fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O dispositivo legal (Art. 55) exige que o relatório apresente o acompanhamento dos limites estabelecidos pela lei.
Especificamente, deve constar o montante da despesa total com pessoal e a sua relação com a receita corrente líquida, distinguindo a parcela relativa a inativos e pensionistas. Essa distinção é essencial para verificar o cumprimento dos tetos distintos e identificar pressões atuariais.
Para fins de controle utiliza‑se o cálculo percentual: \( \%\ =\ \dfrac{\text{Despesa total com pessoal}}{\text{Receita corrente líquida}}\times100\).
O objetivo é garantir transparência, permitir a avaliação do risco fiscal e subsidiar decisões administrativas e medidas corretivas.
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