Questão FC801292
Considere a seguinte situação hipotética: O contador de um município está em busca de um relatório que apresente o comparativo com os limites previstos na Lei de Responsabilidade F
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2025
Considere a seguinte situação hipotética:
O contador de um município está em busca de um relatório que apresente o comparativo com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
Nesse caso, o contador deve consultar o relatório:
- De gestão fiscal.
- Do resultado do exercício.
- Consolidado de ativos e passivos.
- Resumido da execução orçamentária.
- De variações patrimoniais diminutivas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O contador deve consultar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto na LRF (Lei Complementar nº 101/2000), porque esse relatório exige expressamente o comparativo com os limites da lei para diversos montantes.
Entre os itens elencados no artigo 55 da LRF está o comparativo do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas, com indicação das medidas corretivas quando houver extrapolação dos limites.
Portanto, o RGF é o documento adequado para controlar o cumprimento dos limites de pessoal, subsidiar decisões de gestão e garantir transparência perante o Tribunal de Contas e a sociedade.
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