Questão FC801295
O contador de uma entidade do setor público deseja obter um relatório que apresente o comparativo com os limites, dos montantes da despesa total com pessoal, distinguindo a com ina
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2022
O contador de uma entidade do setor público deseja obter um relatório que apresente o comparativo com os limites, dos montantes da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
Nesse caso, o contador deve consultar o relatório de:
- Metas fiscais.
- Riscos fiscais.
- Resultado financeiro.
- Gestão fiscal.
- Agrupamento de despesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O contador deve consultar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
O RGF é o instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para demonstrar o cumprimento dos limites legais sobre gastos públicos.
No escopo do RGF está o comparativo com os limites dos montantes da despesa total com pessoal, com identificação distinta da parcela referente a inativos e pensionistas.
Assim, ao acessar o RGF o contador obtém os demonstrativos e quadros que permitem avaliar a conformidade com os tetos legais, acompanhar a evolução das despesas e subsidiar decisões administrativas.
O relatório, portanto, é a fonte oficial para esse tipo de comparação e para fins de transparência e controle fiscal.
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