Questão FC801296
Um prefeito deseja obter um relatório que apresente o comparativo dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) do montante de operações
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2018
Um prefeito deseja obter um relatório que apresente o comparativo dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) do montante de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
Nesse caso, o contador do município deverá orientá-lo a consultar o:
- Balanço atuarial.
- Balanço financeiro.
- Relatório de gestão fiscal.
- Relatório resumido de execução orçamentária.
- Plano plurianual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é o documento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 55) que apresenta, de forma quadrimestral, o comparativo dos limites fixados pela LRF para principais agregados fiscais.
No RGF constam expressamente os montantes relativos às operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e o confronto desses montantes com os limites legais, possibilitando avaliar a conformidade das contratações.
Além disso, o relatório traz a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar quando algum limite for ultrapassado e demonstrativos do último quadrimestre que permitem verificar o cumprimento das exigências legais.
Portanto, o contador deve orientar o prefeito a consultar o Relatório de Gestão Fiscal para obter o comparativo solicitado.
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