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Questão FC801297

Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com a Lei de Res

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2014

Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

  1. Ao final de cada quadrimestre.
  2. No primeiro trimestre do ano.
  3. No prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre.
  4. No último bimestre do exercício fiscal.
  5. Em até 30 dias após o encerramento do semestre.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser publicado ao final de cada quadrimestre, conforme o caput do art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O RGF é o instrumento que demonstra a execução das metas fiscais, a situação das dívidas, os limites legais e outras informações de gestão orçamentária e financeira.

Deve ser assinado pelos titulares dos poderes e órgãos referidos no art. 20, por exemplo: I - Chefe do Poder Executivo;
II - Presidente e Mesa Diretora do Legislativo;
III - Presidente de Tribunal e órgão decisório do Judiciário;
IV - Chefe do Ministério Público.

Além disso, o relatório também terá assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, e outras definidas por ato próprio.
Não confundir com o RREO, que é bimestral.

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