Questão FC801300
Dentre os relatórios de gestão fiscal, tem-se o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Nele, tem-se duas colunas principais que especificam o movimento de determinado período. Assin
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2006
Dentre os relatórios de gestão fiscal, tem-se o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Nele, tem-se duas colunas principais que especificam o movimento de determinado período.
Assinale a alternativa correta.
- As colunas são “despesas com pessoal; despesa empenhada” e o período são os últimos doze meses.
- As colunas são “despesas com pessoal; despesa liquidada” e o período são os últimos doze meses.
- As colunas são “despesas com pessoal; despesa paga por banco” e o período são os últimos quatro meses.
- As colunas são “despesas com pessoal; despesa liquidada” e o período são os últimos dezoito meses.
- As colunas são “despesas com pessoal; despesa empenhada” e o período são os últimos quatro meses.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Despesas com pessoal e despesa liquidada são as colunas porque o demonstrativo busca registrar o custo efetivamente reconhecido pelo ente público, ou seja, o montante já liquidado que representa obrigação certa de pagamento, não apenas empenhos ou previsões.
O uso da expressão despesa liquidada permite aferir com precisão a carga de pessoal suportada pela administração, servindo de base para comparar com os limites legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O período exigido é os últimos doze meses porque a avaliação do cumprimento dos limites de gasto com pessoal é feita em janela móvel anual, possibilitando acompanhamento contínuo e comparações mensais que refletem a dinâmica financeira do exercício.
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