Questão FC801314
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar: 1. foi importante para a modernização das finanças públicas. 2. estabeleceu procedimentos e mecanismos de controle
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2022
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:
1. foi importante para a modernização das finanças públicas. 2. estabeleceu procedimentos e mecanismos de controle nas finanças públicas. 3. não serviu para nada na administração pública brasileira. 4. foi instituída por meio da ação visionária de Juscelino Kubitschek.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A indica que são corretas as afirmativas 1 e 2, o que condiz com o conteúdo e os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LRF promoveu a modernização das finanças públicas ao fortalecer práticas de planejamento e transparência, exigindo metas fiscais e instrumentos que visam ao equilíbrio entre receitas e despesas.
Além disso, a lei implantou procedimentos e mecanismos de controle: limites para gastos com pessoal, regras sobre endividamento e operações de crédito, restrições à renúncia de receita e obrigações de divulgação de relatórios e restos a pagar.
Em síntese, a LRF instituiu normas que tornam a gestão fiscal mais responsável e controlada, justificando que apenas as afirmativas 1 e 2 sejam consideradas corretas.
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