Questão FC802523
Sobre os princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Princípios do Direito Ambiental
FEPESE · 2014
Sobre os princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
- O princípio do poluidor-pagador visa a internalização dos custos ambientais pelo agente causador de poluição.
- O princípio da prevenção impõe a adoção de medidas tendentes a evitar a degradação ambiental mesmo diante da falta de provas científicas sobre a ameaça de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente.
- O princípio da precaução tem aplicação diante do perigo, conhecido pela ciência, da ocorrência de um dano ambiental por determinada atividade.
- Para garantir a qualidade do meio ambiente, o princípio do retrocesso ambiental veda a implantação de atividades potencialmente degradantes em espaços ocupados por vegetação natural.
- Por força do princípio da responsabilidade/reparação, a prática de condutas lesivas ao meio ambiente enseja a responsabilização penal, administrativa e cível do agente, independentemente da comprovação de dolo ou culpa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Princípio do poluidor-pagador: impõe que quem causa a poluição arque com os custos ambientais decorrentes de sua atividade.
Significa a internalização das externalidades negativas, ou seja, custos de prevenção, reparação e mitigação que, sem esse princípio, seriam suportados pela coletividade.
Na prática, traduz-se em instrumentos econômicos e jurídicos como taxas, multas, exigência de medidas compensatórias, obrigação de recuperação ambiental e reparação de danos.
O objetivo é transferir para o agente poluidor os custos que refletem o impacto ambiental, criando um incentivo econômico para redução da poluição e adoção de tecnologias menos lesivas.
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